O que é o ICMS


O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e serviços de comunicação.

📌 O que é o ICMS?

  • É um dos principais impostos do Brasil em volume de arrecadação.

  • De competência dos estados e do Distrito Federal.

  • Incide sobre a movimentação de produtos e certos serviços, mesmo que não haja venda (ex: transferência de estoque entre filiais).

⚙️ Características principais:

Item Descrição
Competência Estadual (cada estado define regras e alíquotas dentro de limites federais)
Abrangência Mercadorias, energia elétrica, combustíveis, comunicações, transportes
Base de cálculo Valor da operação (mercadoria ou serviço), incluindo frete e encargos
Cumulatividade Não cumulativo – permite crédito do ICMS pago nas compras
Alíquota Varia conforme o estado e o produto (ex: 7%, 12%, 18%, 25%)
Recolhimento Empresa contribui mensalmente ou conforme regime

 

🔀 Complexidades do ICMS

  • Alíquotas diferentes por estado e por produto

  • Guerra fiscal entre estados (incentivos e benefícios)

  • Substituição tributária (ST) em algumas cadeias de produtos

  • Diferencial de alíquota (DIFAL) em vendas interestaduais para consumidor final

🔄 Substituição na Reforma Tributária

  • Será extinto gradualmente entre 2026 e 2033.

  • Substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificará o ICMS e o ISS em um tributo único de competência compartilhada.



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